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Ata da Sessão Ordinária nº 003/2021 - 02/02/2021



Ata da Sessão Ordinária nº 003/2021 - 02/02/2021

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um (2021), a Câmara Municipal de vereadores se reuniu para mais uma Sessão Ordinária na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Em seguida a Presidente Joceli de Fátima Rodrigues saudou a todos os presentes e rádio ouvintes e iniciou a sessão convidando todos para fazer a oração. Logo após a oração, a Presidente colocou em votação as Atas nº 001/2021 e 002/2021, das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto/RS que ocorreram no ano de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência solicitou para a secretaria para que fizesse a leitura do ofício enviado pelo executivo referente aos Projetos de Lei 011/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021 e 018/2021, ainda, do Ofício nº 039/2021, além dos Vetos ao Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Legislativo e ao Projeto de Lei nº 006/2021 do Poder. Em seguida, a Presidente solicitou à secretaria que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Pareceres do Legislativo que após analisarem os projetos de lei supra citados, além das Proposições 003/2021, 004/2021 e 005 /2021, deram parecer favorável para que fossem colocados à apreciação dos Parlamentares. Dando continuidade foi feita a leitura do Projeto de Lei 011/2021, sobre o qual ninguém se manifestou, e, em votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Feita a leitura do Projeto de Lei nº 012/2021, ninguém se manifestou e, em votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Realizada a leitura do Projeto de Lei nº 013/2021, pelo Vereador Ivaldo Luis Stasiak: "Quero cumprimentar a Senhora Presidente, colegas vereadores, o público presente, o público que nos assiste via facebook e ouvintes da rádio Sul Brasil Comunicações. É uma pena que tenhamos que revogar um projeto aprovado na última. Na última sessão foi dado o aumento e na próxima sessão já tivemos a revogação da lei. Eu aprovei o aumento, porque sempre prezei, nesta casa, pela valorização do funcionário público, sempre fui a favor de aumentos para o funcionário público e sempre fui contra retirada de direitos e de valores do contra-cheques dos servidores públicos. Porém, nem deveria ter vindo nesta casa, porque nós temos a Lei 173, um parecer coletivo da FAMURS, que veda, até dezembro de 2021, qualquer tipo de aumento. O artigo 8º, parágrafo 1º, diz que os municípios estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Então, é uma pena que vamos ter que fazer esta revogação, mas ela é justa porque a lei assim diz. Em meu nome, peço, inclusive, desculpa para os funcionários. Não foi um erro meu, mas sim, um erro do executivo em encaminhar o projeto de uma forma equivocada. Quero dizer que sou a favor da revogação. Tentei de vários meios ver se conseguíamos algum outro título de abono, mas infelizmente a lei 173, não permite, em hipótese alguma, apenas com ações judiciais. Então é uma pena que os servidores vão ficar sem esse reajuste, mas a gente vai continuar trabalhando em prol dos nossos servidores públicos. Sou a favor do projeto. Muito obrigado!". Pela Vereadora Janete dos Santos Martins "Meus cumprimentos à Presidente desta casa, aos meus colegas Vereadores, a todos que estão presentes e os que estão nos acompanhando pelos meios de comunicação. Entendo perfeitamente sua colocação colega Luis, mas é melhor corrigirmos um erro agora, do que deixarmos para nosso Prefeito e a Presidente desta casa, responderem pelos seus atos. Estivemos trabalhando todos estes dias, juntamente com os Advogados, Prefeito e até mesmo a Presidente desta casa, para que pudéssemos, de alguma forma, reverter, mas na Lei 173, neste momento, se for votado a favor, vamos responder por isso. Nem o município pode passar este aumento na época de pandemia". Sem mais manifestações, colocado o Projeto de Lei nº 013/2021, foi aprovado por UNANIMIDADE. Procedida a leitura do Projeto de Lei nº 014/2021, ninguém se manifestou e, em votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Efetuada a leitura do Projeto de Lei nº 015/2021, pelo Vereador Ivaldo Luis Stasiak: "Renovo minha saudação à todos, dizer que este projeto é semelhante ao projeto que revogamos há pouco. É semelhante, baseado na Lei 173, do parecer coletivo da FAMURS, onde, em seu artigo 8º, parágrafo 6º, diz que ficam proibidos criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza. Então, se nós aprovarmos esse projeto, vamos estar esbarrando na mesma lei que nós esbarramos no projeto do aumento dos 2,5%, então quero dizer que sou contra o projeto, espero que os nobres vereadores também vão contra, porque se não, na semana que vem ou na outra, nós vamos ter mais uma revogação de uma lei. Muito Obrigada". Dada a palavra para Vereadora Janete dos Santos Martins: "Meus cumprimentos a todos novamente. Como relatora, vou baixar para estudo". Não havendo mais manifestações, a relatora da Comissão Permanente de Pareceres baixou o Projeto de Lei nº 015/2021, para estudo. Na sequência a Presidente solicitou que se criasse uma comissão de três vereadores, para a análise deste projeto. A Vereadora Janete fica intitulada Presidente da Comissão de Estudo do Projeto 015/2021, sendo que o Vereador Ivaldo Luis Stasiak e o Vereador Ivair Petkowicz ficam destinados à membros da comissão. Dando seguimento, empreendida a leitura do Projeto de Lei nº 016/2021, ninguém se manifestou e, em votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Feita a leitura do Projeto de Lei 017/2021 sobre o qual ninguém se manifestou e em votação foi aprovado por UNANIMIDADE. E, por fim, desempenhada a leitura do Projeto de Lei nº 018/2021, ninguém se manifestou e, em votação, foi aprovado por UNANIMIDADE. Em seguida, a Presidente solicitou que fosse feita a leitura das justificativas dos vetos dos Projetos de Lei nº 001/2021 do Poder Legislativo e 006/2021 do Poder Executivo. Em relação ao veto do projeto de Lei nº 001/2021, oriundo do Poder Legislativo, pela Vereadora Janete dos Santos Martins: "Prezados Senhores servidores e demais interessados, inicialmente é importante esclarecer que o reajuste que foi dado e aprovado por todos nós vereadores está previsto na Constituição Federal de 1988. Portanto, eu dou razão aos servidores municipais em postular os seus direitos. No entanto, ocorre que em momento posterior à aprovação do reajuste ocorreu a distribuição de uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF, que vai se manifestar com relação à validade da Lei n. 173/2020, lei esta que impede toda a administração pública de dar aumento salarial. Assim, caso o STF entenda pela validade da referida lei, é possível que todos os servidores tenham que devolver dinheiro para os cofres públicos e pior, é possível que tanto a presidente desta casa, quanto o prefeito municipal venham a responder por crime de responsabilidade com o pagamento deste reajuste, inclusive, de multa. Tenham certeza senhores servidores, todos nós queremos que o aumento da inflação seja repassado aos seus salários, mas no presente momento temos que ter cautela para não sermos responsabilizados no futuro, precisamos de uma segurança jurídica que virá do STF para podermos renovar esse reajuste. Por isso, pedimos cautela e um pouco de compreensão para com a situação legal do caso; ainda, importante lembrarmos que nesse ano que se passou inúmeras pessoas perderam o emprego em razão da pandemia, e ainda estão desempregadas, de modo que o funcionalismo público manteve os seus cargos com remuneração em dia, situação que, por si só, já é de se comemorar. Lembrando que o município de Planalto ainda está incluído em estado de calamidade pública, mais uma razão para termos os pés no chão e não condenar o Poder Executivo e tampouco o Poder Legislativo pela revogação da reposição inflacionária concedida no mês passado, pois isso se deve em razão da judicialização do tema ora em debate, de modo que certamente será retomado assim que tivermos uma decisão final sobre a legalidade do reajuste proposto. Tenham certeza que serei uma das primeiras a brigar pela reposição salarial dos servidores públicos assim que a matéria estiver pacificada e autorizada pelo Poder Judiciário. Dito isto, renovo o pedido de compreensão de todos, pois o que se quer é que o reajuste seja dado sem resquício de ilegalidade, para que os próprios servidores não sejam condenados a devolver valores aos cofres públicos no futuro". Não havendo mais manifestações, colocou-se em votação o referido veto, o qual foi aprovado por UNANIMIDADE. Procedeu-se a leitura do veto ao Projeto de Lei 006/2021 do Poder Executivo, o qual, sem manifestações, foi aprovado por UNANIMIDADE. Não havendo mais projetos do Poder Executivo, passou-se aos trabalhos do Poder Legislativo, neste momento passou-se à leitura nº 003/2021, do proponente, Vereador Renato Dellegrave Lago, que se manifestou: "Boa noite à Senhora Presidente e aos nobres colegas, pessoal aqui presente, a todos que acompanham pelas redes sociais e pela rádio Sul Brasil de Comunicações. Sei que não é desta gestão, mas acho que o mais breve possível, precisa ser feito um recapeamento, ou, se não der, um tapa-buracos, no calçamento que desce para a Linha Alvorada, pois é um absurdo com nossos produtores e parceiros. Lá passam diariamente, caminhões de leite, frigorífico, caminhões de grãos, de frutas. Está um caos aquele calçamento, se a gestão puder ajudar os produtores, ficarei muito grato. Meu muito obrigado". Colocada em discussão a Proposição 003/2021, sem manifestações, foi aprovada por UNANIMIDADE. Passou-se à leitura da Proposição nº 004/2021, do proponente Vereador Renato Dellegrave Lago, que se manifestou: "Novamente meu boa noite à todos. Lá seria a continuidade do calçamento ao lado da creche. Estive visitando um amigo meu, que se acidentou, e lá está uma vergonha, tem muito mato. Fui estacionar meu carro, deu um encontro e eu tive que fazer uma manobras e até acabei caindo na valeta. Lá é onde estudam as crianças, é uma creche e criança não tem noção do perigo, e lá pode ter alguns bichos peçonhento, tem lixo depositado, então peço que quem não passou por á, que passe e dê uma olhada, porque está uma vergonha mesmo. Meu muito obrigado". Sem manifestações, colocada em votação a Proposição nº 004/2021, foi aprovada por UNANIMIDADE. Por fim, dada a leitura da proposição nº 005/2021, da proponente, Vereadora Janete dos Santos Martins, que se manifestou: "Meus cumprimentos à todos novamente, antes mesmo de pensar em entrar na política, sempre analisei como a iluminação pública era falha em nosso município, com diversos pontos sem iluminação ou com alguns equipamentos caindo. Quando comecei minha caminhada na política, tive a certeza de que este seria um de meus primeiros projetos. A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida nas cidades. Ela é um instrumento de cidadania que permite os habitantes desfrutarem plenamente do espaço público no período noturno, tanto para lazer, como para quem vai trabalhar à noite e precisa se deslocar pela cidade. Umas das grandes falhas do nosso município, se trata da iluminação pública, a falta de manutenção nos postes. Ao caminhar pela cidade à noite percebem-se facilmente estas falhas. Temos ruas nas nossas cidades que possuem três pontos de energia, e as três lâmpadas não funcionam. Qual é a segurança que a população tem ao passar nestas vias? Ao fazer o mapeamento destas ias, posso confirmar que em todas as ruas do nosso município tem alguns problemas referente a iluminação pública, faltam lâmpadas que funcionem, manutenção de equipamentos e ainda faltam novos pontos. Rua como a Silveira Martins, localizada entre o Parque, sede da Braspol e a Fábrica de Tubos, não tem nenhum ponto de iluminação. Qual é a segurança que o cidadão terá ao passar nesta rua à noite? Na rua onde está localizada a Brigada Militar também não há iluminação, onde há um Órgão Público de segurança que se encontra se segurança de uma boa iluminação. Estes são alguns exemplos que posso citar para não me estender muito, pois se lavarmos o assunto a fundo, temos muitas outras ruas na mesma situação, sem iluminação nenhuma, consequentemente, sem segurança. Atualmente, o maior Gasto do nosso município com iluminação gerado por instalações em áreas públicas, como ruas e praças, no nosso município são gastos R$70.000,00 (setenta mil reais) por mês. Este valor é dividido em três fatores, a contratação de uma empresa especializada para fazer a manutenção, o valor desta manutenção, os materiais que seriam postes, fios e lâmpadas. Por esta razão é importante refletirmos da melhor forma de realizarmos estes investimentos visando resultados positivos em curto, médio e longo prazo. A iluminação pública não é somente sobre iluminar as vias, é também sobre a segurança e gastos, quando temos uma via segura, temos gastos para que ela esteja bem iluminada, mas quando ela está bem iluminada, consequentemente a população sente-se segura em sair à noite e se torna até mais provável evitar possível acidentes. Portanto, peço ao senhor Prefeito, que se aprovado este projeto, tenha uma atenção especial neste assunto, para que este problemas que foram citados e todos os outros, sejam resolvidos. Muito obrigada". Em discussão, a Proposição 005/2021, sem manifestações, foi aprovada por UNANIMIDADE. Passaram-se as Explicações Pessoais, conforme regimento interno, onde cada vereador tem 15 (quinze) minutos para se pronunciar, a Presidente Joceli de Fátima Rodrigues ressalta que as explicações foram colocadas em ordem alfabética. Pelo Vereador Ivair Petkowicz: "Boa noite à todos, quero cumprimentar a Presidente da casa, os nobres colegas vereadores, ao Oficial de Justiça Otomar Bianchini e aos demais que se fazem presentes na Câmara, juntamente com o público que está em casa acompanhando. Quero dizer que quero reforçar os pedidos do Renato e da Janete e dizer que estamos necessitados em muitos locais, de estradas, que agora é compreensível com a situação, andou chovendo muito nestes dias, mas nós precisamos melhorar. Temos o transporte escolar. Em trinta dias estão começando as aulas e eu creio que os ônibus não tem condições de passar em muitos locais. Assim como o transporte do leite que foi mencionado e muitos outros transportes de frutas e outras coisas que são transportadas de nosso município para outro município. Também pelo próprio agricultor, pela sua locomoção do interior para a cidade e vice versa. À todos os presentes e aos que estão em casa nos acompanhando, uma boa noite". Pelo Vereador Ivaldo Luis Stasiak: "Renovo a minha saudação à Senhora Presidente, colegas vereadores, público, Sr. Otomar, oficial de Justiça, Luiz Gnoatto, Ademar, aproveitando, Ademar, gostaria de agradecer o serviço prestado que você teve nesta casa durante dois anos, porque não tive oportunidade e na verdade até esqueci, em 2020 quando fui presidente da casa. Diz também que, não é uma crítica, mas é um pedido, uma crítica construtiva, acho que todos os vereadores vão comungar comigo, eu estive esperando os projetos na última sexta-feira e este projetos não vieram, então, eu tive acesso aos projetos do executivo apenas hoje, um pouco antes do meio dia. Pedir para que a Senhora Presidente faça um pedido para que este projetos cheguem em nossas mãos no mais tardar na sexta-feira, porque daí nós temos o final de semana e mais dois dias para estudarmos, debatermos com a sociedade, porque a sociedade cobra bastante e as vezes eles ficam sabendo antes de nós, por um vazamento de projetos e eu nem tenho em mãos o projeto ainda, o que gera uma situação meia chata. Também gostaria de falar sobre estradas, dizer que passamos por um momento difícil nestes últimos 15 dias em relação as nossas estradas e dizer que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras, priorize principalmente caminhão de leite, caminhão de ração, as entradas de pocilgas e aviários e priorize também, como o Vereador Piti falou, os alunos que vão ter que se deslocar, se não, os ônibus e os caminhões que vão nos aviários e nas pocilgas não tem como ir devido a grande enxurrada que deu e detonou com as estradas. Nós sabemos disso aí, somos compreensivos com a administração, porém, as prioridades tem que ser tomadas. Primeiramente então, neste aspectos que eu falei. Dizer que estou e fiquei muito surpreso com uma notícia que está rodando as redes sociais, uma notícia que até me deixou chocado. Eu gostaria que o Poder Executivo desse uma explicação, porque eu não achei uma explicação, de como que um funcionário que está há 30 dias no cargo, recebeu R$3.404,00 (três mil quatrocentos e quatro reais) de diária, aliás, de férias. Aí eu fui consultar, são férias atrasadas de 2013. Pelo que eu sei e procurei a lei, essas dívidas prescrevem em cinco anos, então em 2018 prescreveu e ela deveria ser paga até 2018, então estou fazendo um pedido, Senhora Presidente, para que o Poder Executivo dê satisfação de como, qual é o meio e a justificativa que este funcionário recebeu estas diárias. Não sou só eu que estou pedindo, mas a notícia está rodando as redes sociais, inclusive, eu recebi no meu celular ontem e hoje, e o povo cobra. Eu, como agente fiscalizador, nada mais justo do que ir atrás e dar a satisfação que tanto a nossa sociedade merece. Tenham todos uma boa noite e fiquem com Deus, até a próxima sessão". Pela Vereadora Janete dos Santos Martins: "Meus cumprimentos à todos novamente. Referente aos conserto das estradas, o Poder Executivo, o Senhor colega Luiz, está tomando todas as providências, devido que estamos com pouco maquinário, então da forma mais rápida possível, será feito os serviços necessários referente as estradas do nosso município. Muito obrigada". Pelo Vereador João Amarildo da Silva: "Boa noite à todos, a paz este convosco, meus cumprimentos aos colegas vereadores, minha esposa Andressa, aos amigos aqui presentes, irmãos, pastores evangélicos, a todos que estão nos acompanhando pelas rádios e pelo facebook. Vim falar sobre um desejo dos pastores e irmãos evangélicos de ter um dia no calendário do município, para realizarmos o dia da bíblia. Fazer um comentário acerca de um pedido da população planaltense, sobre as melhorias do acostamento da ERS 324, próximo do Mercado Capellari, até o Bairro Pró-Morar, assim como as estradas do interior estão precisando de melhorias, lá também, peço humildemente que o Executivo, junto com a Secretaria de Obras, possam olhar lá, porque é um caso de urgência, porque lá já ocorreram muitos acidentes, para evitar futuramente outros acidentes. Então, eu peço humildemente que atendam meu pedido. Meu muito obrigado, que Deus abençoe a todos". Pelo Vereador Paulo Adriano Valerio: "Primeiramente quero cumprimentar a Presidente da casa, os colegas vereadores, o público que nos escuta, o público que está nos prestigiando, o Otomar, o Marcelo Martini, o Luiz, presidente do PSDB, e dizer que as estradas no nosso interior estão realmente terríveis, devido a essa chuva que aconteceu neste dias em nosso município, elas já vinham em um estado degradável e agora piorou muito. Sem contar que os nosso agricultores agora, eles tem a colheita do milho, logo tem a colheita do soja e se nós não fizermos alguma coisa urgente, isso vai ficar muito ruim. Então a gente pede para o Prefeito que olhe para isso, que talvez privatize algumas estradas, as estradas principais talvez elas estejam em um patamar melhor, mas que faça alguma coisa de caráter urgente. Era isso, meu muito obrigado". A Presidente, após todos os pronunciamentos, nada mais havendo a tratar, marcou a próxima sessão para o dia 23 de fevereiro, às 20 horas. Na sequência, encerrou-se a sessão. E, para constar, eu, Alana Gnoatto Tonin, secretária desta casa lavrei a corrente ata, que, após a leitura, será assinada por todos os presentes.


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